O liberalismo é um modo de entender a natureza humana e uma proposta destinada a possibilitar que todos alcancem o mais alto nível de prosperidade de acordo com seu potencial (em razão de seus valores, actividades e conhecimentos), com o maior grau de liberdade possível, numa sociedade que reduza ao mínimo os inevitáveis conflictos sociais. Ao mesmo tempo, o liberalismo apoia-se em dois aspectos vitais que dão forma ao seu perfil: a tolerância e a confiança na força da razão.

Em que ideias se baseia o liberalismo?

O liberalismo baseia-se em quatro simples premissas básicas:

– Os liberais acreditam que o Estado foi criado para servir o indivíduo, e não o contrário. Os liberais consideram o exercício da liberdade individual como algo intrinsecamente bom e como uma condição insubstituível para alcançar níveis ótimos de progresso. Dentre outras, a liberdade de possuir bens (o direito à propriedade privada) parece-lhes fundamental, já que sem ela o indivíduo se encontra permanentemente à mercê do Estado.

– Portanto, os liberais também acreditam na responsabilidade individual. Não pode haver liberdade sem responsabilidade. Os indivíduos são (ou deveriam ser) responsáveis por seus actos, tendo o dever de considerar as consequências das suas decisões e os direitos dos demais indivíduos.

– Justamente para regular os direitos e deveres do indivíduo em relação a terceiros, os liberais acreditam no Estado de Direito. Isto é, crêem numa sociedade governada por leis neutras, que não favoreçam pessoas, partido ou grupo algum, e que evitem de modo enérgico os privilégios.

– Os liberais também acreditam que a sociedade deve controlar rigorosamente as actividades dos governos e o funcionamento das instituições do Estado.

O liberalismo é uma ideologia?

Não. Os liberais têm certas ideias – ratificadas pela experiência – sobre como e porque alguns povos alcançam maior grau de eficiência e desenvolvimento, ou melhor harmonia social, mas a essência desse modo de encarar a política e a economia repousa no fato de não planejar de antemão a trajetória da sociedade, mas em libertar as forças criativas dos grupos e dos indivíduos para que estes decidam espontaneamente o curso da história. Os liberais não têm um plano que determine o destino da sociedade, e até lhes parece perigoso que outros tenham tais planos e se arroguem o direito de decidir o caminho que todos devemos seguir.

Quais são as ideias económicas em que se baseiam os liberais?

A ideia mais marcante é a que defende o livre mercado, em lugar da planificação estatal. Já na década de 20 o filósofo liberal austríaco Ludwig von Mises demonstrou que, nas sociedades complexas, não seria possível planear de modo centralizado o desenvolvimento, já que o cálculo económico seria impossível. Mises afirmou com muita precisão (contrariando as correntes socialistas e populistas da época) que qualquer tentativa de fixar artificialmente a quantidade de bens e serviços a serem produzidos, assim como os preços correspondentes, conduziria à escassez e à pobreza.

Mises demonstrou que o mercado (a livre concorrência nas actividades económicas por parte de milhões de pessoas que tomam constantemente milhões de decisões voltadas à satisfação de suas necessidades da melhor maneira possível) gerava uma ordem natural espontânea infinitamente mais harmoniosa e criadora de riquezas que a ordem artificial daqueles que pretendiam planificar e dirigir a actividades económica. Obviamente, daí se depreende que os liberais, em linhas gerais, não acreditam em controlo de preços e salários, nem em subsídios que privilegiam uma actividade em detrimento das demais.

O mercado, em sua livre concorrência, não conduziria à pobreza de uns em benefício de outros?

Absolutamente não. Quando as pessoas, actuando dentro das regras do jogo, procuram o seu próprio bem-estar costumam beneficiar o colectivo. Outro grande autor liberal, Joseph Schumpeter, também austríaco, estabeleceu que não há estímulo mais positivo para a economia do que a actividade incessante dos empresários e industriais que seguem o impulso das suas próprias urgência psicológicas e emocionais. Os benefícios colectivos que derivam da ambição pessoal superam em muito o facto, também indubitável, de que surgem diferenças no grau de acumulação de riquezas entre os diferentes membros de uma comunidade. Porém, quem melhor resumiu tal situação foi um dos líderes chineses da era pós-maoísta ao reconhecer, melancolicamente, que “ao impedir que uns poucos chineses andassem de Rolls Royce, condenamos centenas de milhões de pessoas a utilizar bicicletas para sempre”.

Se o papel do Estado não é planear a economia nem construir uma sociedade igualitária, qual seria sua principal função de acordo com os liberais?

Essencialmente, a principal função do Estado deve ser a de manter a ordem e garantir que as leis sejam cumpridas. A igualdade que os liberais almejam não é a utopia de que todos obtenham os mesmos resultados, e sim a de que todos tenham as mesmas possibilidades de lutar para conseguir os melhores resultados. Nesse sentido, uma boa educação e uma boa saúde devem ser os pontos de partida para uma vida melhor.

Como deve ser o Estado idealizado pelos liberais?

Assim como os liberais têm suas próprias ideias sobre a economia, também possuem a sua visão particular do Estado: os liberais são inequivocamente democratas, acreditando no governo eleito pela maioria dentro de parâmetros jurídicos que respeitem os direitos inalienáveis das minorias. Tal democracia, para que faça jus ao nome, deve ser multipartidária e organizar-se de acordo com o princípio da divisão de poderes independentes.

Embora esta não seja uma condição indispensável, os liberais preferem o sistema parlamentar de governo porque este reflecte melhor a diversidade da sociedade e é mais flexível no que se refere à possibilidade de mudanças de governo quando a opinião pública assim o exigir.

Por outro lado, o liberalismo contemporâneo tem gerado fecundas reflexões sobre como devem ser as constituições. Friedrich von Hayek, Prémio Nobel de economia, produziu obras muito esclarecedoras a esse respeito. Mais recentemente, Ronald Coase, também agraciado com o Prémio Nobel (1991), tratou nos seus trabalhos da relação entre a lei, a propriedade intelectual e o desenvolvimento económico.

Essa é a ideia sucinta de Estado liberal; mas como os liberais vêem o governo, ou seja, aquele grupo de pessoas seleccionadas para administrar o Estado?

Os liberais acreditam que o governo deve ser reduzido, porque a experiência lhes ensinou que as burocracias estatais tendem a crescer parasitariamente, ou passam a abusar dos poderes que lhes são conferidos e empregam mal os recursos da sociedade.

Porém, o fato de que o governo tenha tamanho reduzido não quer dizer que ele deva ser débil. Pelo contrário, deve ser forte para fazer cumprir a lei, manter a paz e a concórdia entre os cidadãos e proteger a nação de ameaças externas.

Um governo com essas características não estaria a abdicar da função que lhe foi atribuída de redistribuir as riquezas, eliminar as injustiças e de ser o motor da economia?

Os liberais consideram que, na prática, infelizmente os governos não costumam representar os interesses de toda a sociedade, e sim que se habituam a privilegiar seus eleitores ou determinados grupos de pressão. Os liberais, de certa forma, suspeitam das intenções da classe política e não têm muitas ilusões a respeito da eficiência dos governos. Por isso o liberalismo sempre se coloca na posição de crítico permanente das funções dos servidores públicos, razão pela qual vê com grande cepticismo essa função do governo de redistribuidor da renda, eliminador de injustiças ou “motor da economia”.

Outro grande pensador liberal, James Buchanan, Prémio Nobel de economia e membro da escola da Public Choice (Escolha Pública), originária de sua cátedra na Universidade de Virgínia, EUA, desenvolveu esse tema mais profundamente. Resumindo as suas ideias sobre o assunto, qualquer decisão do governo acarreta um custo perfeitamente quantificável, e os cidadãos têm o dever e o direito de exigir que os gastos públicos revertam em benefício da sociedade como um todo, e não dos interesses dos políticos.

Isso quer dizer que os liberais não atribuem ao governo a responsabilidade de lutar pela justiça social?

Os liberais preferem que essa responsabilidade repouse nos ombros da sociedade civil e se canalize por intermédio da iniciativa privada, e não por meio de governos perdulários e incompetentes, que não sofrem as consequências da frequente irresponsabilidade dos burocratas ou de políticos eleitos menos cuidadosos.

Finalmente, não há nenhuma razão especial que justifique que os governos se dediquem obrigatoriamente a tarefas como transportar pessoas pelas estradas, limpar as ruas ou vacinar contra o tifo. Tais actividades devem ser bem executadas e ao menor custo possível, mas seguramente esse tipo de trabalho é feito com muito mais eficiência pelo sector privado. Quando os liberais defendem a primazia da propriedade não o fazem por ambição, mas pela convicção de que é infinitamente melhor para os indivíduos e para o conjunto da sociedade.

Em inglês a palavra liberal tem aparentemente um significado diverso do que aqui se descreve. Em que se diferencia o liberalismo norte-americano daquilo que na Europa ou na América Latina se chama de liberalismo?

O idioma inglês apropriou-se da palavra liberal do espanhol e deu-lhe um significado diferente. Em linhas gerais, pode-se dizer que em matéria de economia o liberalismo europeu ou latino-americano é muito diferente do liberalismo norte-americano (o qual equivale a uma social-democracia europeia). Isto é, o liberal norte-americano costuma tirar a responsabilidade dos indivíduos e passá-la ao Estado. Daí o conceito de estado de bem-estar social ou “welfare state”, que redistribui por meio de pressões fiscais as riquezas geradas pela sociedade. Para os liberais latino-americanos e europeus, como se viu antes, esta não é uma função primordial do Estado, pois o que se consegue por essa via não é um maior grau de justiça social, mas apenas níveis geralmente insuportáveis de corrupção, ineficiência e mau uso de verbas públicas, o que acaba por empobrecer o conjunto da população.

De qualquer forma, o pensamento dos liberais europeus e latino-americanos coincide com o dos liberais norte-americanos em matéria jurídica e em certos temas sociais. Para os liberais norte-americanos, europeus e latino-americanos o respeito das garantias individuais e a defesa do constitucionalismo são conquistas irrenunciáveis da humanidade.

Qual a diferença entre o liberalismo e a social-democracia?

A social-democracia realça a busca de uma sociedade igualitária, e costuma identificar os interesses do Estado com os dos sectores proletários ou assalariados. O liberalismo, por seu turno, não é classista e sobrepõe aos seus “objectivos” e valores a busca da liberdade individual.

Em que se diferenciam os liberais dos conservadores?

Embora haja uma certa coincidência entre liberais e conservadores no que se refere à análise económica, as duas correntes se separam no campo das liberdades individuais. Para os conservadores o mais importante é a ordem; já os liberais estão dispostos a conviver com aquilo de que não gostam e são sempre capazes de tolerar respeitosamente os comportamentos sociais que se afastam dos padrões das maiorias. Para os liberais, a tolerância é a chave da convivência, e a persuasão é o elemento básico para o estabelecimento das hierarquias. Essa visão nem sempre prevalece entre os conservadores.

Em que se diferenciam os liberais dos democrata-cristãos?

Mesmo quando a democracia cristã moderna não é confessional, uma certa concepção transcendental dos seres humanos aparece entre suas premissas básicas. Os liberais, por sua vez, são totalmente laicos e não julgam as crenças religiosas das pessoas. Pode-se perfeitamente ser liberal e crente, liberal e agnóstico ou liberal e ateu. A religião simplesmente não pertence ao mundo das preocupações liberais (pelo menos em nossos dias), embora seja essencial para o liberal respeitar profundamente esse aspecto da natureza humana. Por outro lado, os liberais não partilham com a democracia cristã (ou, pelo menos, com algumas das tendências que se abrigam sob esse nome) um certo dirigismo económico que normalmente é chamado de social-cristianismo.

Este texto, publicado em português pelo ¿Que és el liberalismo?, originalmente publicado em Centro de Estudios Economicos-Sociales.

Carlos Alberto Montaner

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