Freedom of Speech, pintura de Norman Rockwell

​​Oh, se não é confortável enunciar liberdades quando a Constituição é catita e a opinião desviante cai mal no estômago.

A pintura de Norman Rockwell que aqui vos mostro inspira-se no famoso discurso de FDR, The Four Freedoms, que deu uma volta de 180º na tradição relativamente isolacionista ou, pelo menos, prudente da política externa dos Estados Unidos. Roosevelt não é nenhum ídolo liberal nem eram incontroversas as liberdades por ele anunciadas. Aquele que foi o Presidente mais esquerdista da história dos Estados Unidos não deixava, ainda assim, de defender sem reservas a liberdade de expressão, mesmo dentro do maior impulso estatista da história da República.

Com ele vinha uma longa tradição de socialistas democráticos e sociais-democratas que, com ardor, defenderam-na nas universidades, nas praças públicas, nos livros, nos jornais, nos sindicatos e nos parlamentos. Essa esquerda, que muito fez por também combater os excessos autoritários nos séculos XIX e XX, encontra-se hoje de rastos, perdida entre as suas próprias vitórias, encostada às eleições que ganhou, às Constituições que escreveu e aos inimigos que derrotou.

Numa época como a de hoje, onde a histeria indignada não permite distinguir amigo de inimigo, porque já não se fala em adversários, escancaram-se as portas para a política derradeiramente Schmittiana, onde as bolhas de opinião omitem a discussão e estimulam a luta; a luta sabe-se lá pelo quê, mas que diz ser pelos direitos tal como interpretados segundo a vontade do Senhor que, não sendo Deus, é a vontade absoluta e impenetrável do indivíduo.

​​Dirá o cínico.

Manifestação dos Students for a Democratic Society, movimento estudantil de esquerda, na Universidade de Berkeley em 1964

O individualismo não é concepção única que vem sozinha e destilada. O individualismo, quando não passa de um vago sentimento, é a voragem de direitos, compreendidos ou não compreendidos por quem grita por eles. É assim que muitos entendem que por democracia entende-se um espaço público estéril, um mero monumento à ideologia de Estado enquanto determinada pela elite que por lá anda. A nossa democracia podia ser outra com as mesmas regras, outra cultura e outros políticos. Não é uma forma estática de pensamento nem um conjunto de valores. É uma tabula rasa procedimental, um simples sistema de selecção de governantes, à espera de ser impregnado pelos valores da sociedade onde se estabeleceu. Valores esses que a podem, em último caso, destruir.

Quando os governantes, venham de onde vierem, não tomarem como necessário o pluralismo que permite a maior liberdade de escolha aos cidadãos, enviesam o sistema como um todo. Pode parecer contraditório afirmar ao mesmo tempo a democracia como uma mera formalidade e querer que a ela se associe um conjunto de valores. No entanto, quando se torna cada vez mais evidente que o sistema e os valores não coexistem, é urgente explicar que as liberdades democráticas não são formalmente necessárias à democracia. São uma contingência cultural que exige de nós a maior vigilância.

Falei há pouco na política Schmittiana. Se se concebe o reino da política ou da vida social enquanto uma dialética entre amigos e inimigos, é fácil esquecer a responsabilidade própria sobre os pontos de vista que se tem. Quando o objectivo último é o poder e não a disseminação de informação e argumentos, como se esperaria numa democracia*, os últimos escasseiam e deixam de ser responsabilidade. É por isso que, cada vez mais, invocando os direitos de Abril, vemos gente a clamar para si a liberdade de ter opiniões injustificadas. Sendo que esta liberdade é óbvia, o seu exercício é corrosivo. É o direito absoluto a dizer-se o que se quiser sem a isso se associar a responsabilidade, ainda que informal, de o justificar.

O ‘’politicamente correcto’’ pode ser tanto um mal necessário à vida em sociedade como uma ameaça à liberdade. É um mal necessário quando por ele se entende um conjunto de regras sociais implícitas, procurando-se em todo o discurso uma rejeição de formas de expressão anti-sociais ou antidemocráticas. Enquanto conjunto de regras meramente sociais, longe da intervenção estatal que, conseguindo apenas funcionar segundo critérios abstractos e mal localizados, não consegue dar conta de casos particulares, abre espaço a excepções e ao exercício da liberdade de expressão bem realizada.

O politicamente correto, como hoje o conhecemos, é cada vez mais um exercício público e institucionalizado. É cada vez mais um conjunto de regras impostas por ideologias mais ou menos importadas que se escusam de justificar a sua mundividência ao excluir quem a questiona. É clamar infantilmente por liberdades que não se compreende. É minar a democracia por dentro. É hoje reinante no mundo anglo-saxónico e no Norte da Europa.

*Dir-se-á que mesmo em democracia há um objectivo de poder através do domínio do debate. Aqui considera-se relevante distinguir-se poder político de ‘’poder social’’.

Jorge Miguel Teixeira

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