Herbert Spencer (1820-1903) foi um dos maiores gigantes do liberalismo oitocentista. Chegando mesmo a ser considerado o intelectual mais famoso da época, as suas influências abrangem a  ética, a religião, a antropologia, a economia, a ciência política, a filosofia, a literatura, a astronomia, a biologia, a sociologia, e a psicologia. Obviamente, como seria de suspeitar, a partir das primeiras décadas do século passado, já eram raras as pessoas que reconheciam esta personalidade.

O excerto que vos trago esta semana foi publicado pela primeira vez em 1851, numa das suas obras mais conhecidas, Social Statics, sendo uma breve adaptação do capítulo 19, intitulado “The Right to Ignore the State.” A versão original em inglês pode ser encontrada aqui.

Este capítulo visou expor uma das conclusões lógicas que Spencer retirou daquela que classificou como “a lei da igual liberdade.” Sendo um profundo crente na liberdade individual, Spencer definiu assim o princípio fundamental de uma sociedade justa e harmoniosa:

“Qualquer pessoa tem a liberdade de fazer o que desejar, contanto que não infrinja uma igual liberdade da parte de qualquer outro.”

A forma como, a partir desta proposição básica, Spencer chega a uma conclusão firme sobre o direito de ignorar pura e simplesmente o Estado é digna de leitura e partilha, até porque muitos dos contra-argumentos analisados são ainda hoje em dia abundantemente invocados. Sem mais demoras, “The Right to Ignore the State”:

“A primeira condição a ser preenchida antes que uma legislatura possa ser estabelecida sem violar a lei da igual liberdade é o reconhecimento do direito agora em discussão — o direito de ignorar o estado.

“Se a autoridade legislativa é delegada, daí segue que aqueles por quem ela o é são os mestres daqueles a quem ela é conferida; daí segue, além disso, que, como mestres, a dita autoridade é conferida voluntariamente; e isso implica que eles podem dá-la ou retirá-la como melhor lhes aprouver. Chamar de delegação àquela que é derivada dos homens, quer estes queiram, quer não, não faz sentido. Mas o que aqui é verdade para todos coletivamente é igualmente verdadeiro para cada um separadamente. Como um governo somente pode agir pelo povo quando o seu poder é concedido por este, então só pode também agir pelo indivíduo quando o seu poder é também por este concedido.

Se A, B e C debatem se devem empregar um agente para executar em seu favor um certo serviço, e se embora A e B concordem com isso, C discorde, então C não poderá ser equitativamente considerado parte no acordo a despeito de si mesmo. E isto tem de ser igualmente verdade para trinta como para três; e se de trinta, por que não trezentos, três mil ou três milhões?

“Que um homem seja livre para abandonar os benefícios e os encargos da cidadania pode-se, na verdade, inferir das admissões das autoridades e da opinião corrente. Pouco preparados como provavelmente estão para uma doutrina tão extrema como a aqui mantida, os radicais dos nossos dias inconscientemente professam as suas crenças numa máxima que obviamente incorpora esta doutrina. Não os ouvimos continuamente citar a doutrina de Blackstone de que “nenhum súbdito da Inglaterra pode ser forçado a pagar quaisquer contribuições ou impostos, ainda que para a defesa do reino ou para o sustento do governo, a menos que tais impostos recebam o seu próprio consentimento, ou o consentimento do seu representante no parlamento”? E o que significa isso? Significa, dizem eles, que todos os homens deveriam ter um voto. Verdade; mas significa muito mais. Se existe qualquer sentido nestas palavras, estas resumem-se a uma distinta enunciação do próprio direito agora defendido.

“Ao afirmar que um homem não possa ser taxado a não ser que tenha dado direta ou indiretamente o seu consentimento, isso significa que tal homem se pode recusar a ser taxado; e recusar-se a ser taxado significa cortar toda a ligação ao Estado. Talvez seja dito que esse consentimento não é específico, mas geral, e que se deve entender que o cidadão assentiu a tudo o que o seu representante fizer quando votou nele. Mas suponhamos que não votou nele; e que, pelo contrário, fez tudo ao seu alcance para eleger algum outro que sustenta opiniões opostas — o que ocorre? A resposta provavelmente será que, tomando parte em tal eleição, ele tacitamente concordou em obedecer às decisões da maioria.

Mas então e se ele não chegou sequer a votar? Nesse caso, ele não poderá justificadamente reclamar de qualquer imposto, na medida em que não fez nenhum protesto contra a sua imposição. Daqui segue, curiosamente, que o indivíduo dá o seu consentimento por qualquer forma que decida atuar — se disse sim, se disse não ou se permaneceu neutro! Estranha doutrina, esta! Aqui temos um infeliz cidadão a quem se pede que dê dinheiro para um certo fim proposto; e quer ele empregue ou não os únicos meios para expressar a sua recusa, é-nos dito que, na prática, ele concorda; basta apenas que o número de outros que concordam seja maior do que o número daqueles que discordam. E assim somos introduzidos ao princípio moderno de que o consentimento de A a alguma coisa não é determinado pelo que A diz, mas pelo que B venha a dizer!

“Aqueles que citam Blackstone devem escolher entre esse absurdo e a doutrina proposta anteriormente. Ou a sua máxima implica o direito de ignorar o estado ou não faz o menor sentido.”

Tradução Original

Pedro Almeida Jorge

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