“Uma pessoa coagida por violência, ameaças de violência ou ameaçadas de consequências legais numa condição de escravidão – servindo ou trabalhando contra a sua vontade”.

Membros de alguns dos principais partidos portugueses debatem a possibilidade da reintrodução do serviço militar obrigatório. Isto é, os principais partidos portugueses, querem forçar jovens a trabalhar para um empregador que estes não querem, por um salário que não concordaram.

O Serviço Militar Obrigatório existiu até 1999, ano em que uma nova lei, introduziu um período de transição que chegou ao fim a Setembro de 2004. Este assunto volta a estar em cima da mesa porque o regime de voluntariado não preenche todas as necessidades das Forças Armadas. Em vez das Forças Armadas utilizarem medidas para captarem mais candidatos e futuros militares, como aumento dos salários e benefícios, preferem recorrer a coerção e a força.

Pergunto-me se nesta idade de igualdade, se o SMO ira funcionar nos mesmos moldes de 1999. Serão membros do sexo masculino com 18 anos que terão de se submeter a exames médicos ou irá abranger também o sexo feminino? Estes jovens, se passarem nos exames médicos, terão de abdicar de 4 meses da sua vida para cumprir a recruta militar, a receber um salário não especificado.

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Imaginem serem obrigados a ir para uma guerra ou imaginem serem obrigados a defender atrocidades de um Governo que não apoiam. Isto já aconteceu.

Se olharmos para o caso dos Estados Unidos, em 1918 o Supremo Tribunal decidiu que o alistamento militar não constitui servidão involuntária, mesmo que as pessoas alistadas não se queiram juntar as forças armadas. Isto parece ser incompatível com a definição de servidão involuntária “uma pessoa coagida por violência, ameaças de violência ou ameaçadas de consequências legais numa condição de escravidão – servindo ou trabalhando contra a sua vontade”. Este caso foi posto perante o Supremo Tribunal depois do ato de conscrição de 1917. Depois deste ato ter passado, tribunais militares julgaram varias pessoas que se recusaram a usar uniforme ou impor armas quando alistados. Mais chocante, um painel foi formado para julgar objetores de consciência (as únicas pessoas nesta época que podiam ser objetores de consciência eram Amish, Quackers e membros da igreja de Brethren. Se o painel decidisse que estes não eram sinceros o suficiente, eram condenados.

As sentenças não eram propriamente leves: 17 pessoas foram condenadas a morte, 142 foram condenadas a prisão perpétua e 345 foram condenadas a campos de trabalho forçado por tempo variado.

O Supremo Tribunal decidiu manter o ato de conscrição de 1917 citando o artigo I secção 9 da Constituição dos Estados Unidos da America que dá poder ao congresso de “declarar guerra… de construir e apoiar um exercito… de fazer regras para o governo e de regular as forças terrestres e navais.”. Claro que em lado algum diz que o Governo tem o poder de forçar as pessoas a juntarem-se as forças armadas, apenas que tem a autoridade de construir e apoiar um exercito.

Mas de qualquer forma, eles mantiveram o ato de qualquer forma citando Vattel, The Law of Nations: “Não pode ser duvidado que a própria conceção de Governo e o seu dever para com o cidadão inclui a obrigação reciproca do cidadão prestar serviço militar no caso de necessidade e o direito de o forçar.”

Em suma, quem quer ser militar pode alistar-se. Quem não quer, segue a sua vida.

Gonçalo Brochado

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