O texto que se segue é uma curta reflexão sobre um dos conceitos mais incompreendidos do nosso imaginário social: a anarquia. Não pretende ser, para já, uma apologia da sua aplicação prática; visa apenas defender a sua teorização nos mesmos moldes que são concedidos às suas alternativas.

É convicção do autor que a vilipendiação do conceito anárquico tem servido de base para a expansão ilegítima das rédeas do Estado, seu inimigo. Como tem sido amplamente admitido pelos mais variados autores, o Estado alimenta-se dos medos instigados no subconsciente das maiorias. Cabe-nos essa luta.

Violência sem Liberdade nem Lei (Barbárie)
Lei e Violência sem Liberdade (Despotismo)
Violência com Liberdade e Lei (República)
Lei e Liberdade sem Violência (Anarquia)

Immanuel Kant, Antropologia (1798)

Na grande maioria das vezes em que o conceito anárquico é invocado, estamos na presença de imagens televisivas de rebeldia social, confrontos entre polícia e manifestantes, enfim… Revolução. É a este imaginário que todos os comentadores recorrem para assustar as massas com a eventual redução de poderes monopolistas da parte do Estado. O que não é analisado é que uma Revolução não é um regime em si. Um regime ou proposta do mesmo deve ser analisado no seu conceito de equilíbrio social. De outro modo, também poderemos colocar a Democracia ou mesmo o Estado em causa, por estes levarem a revoluções.

Obviamente, todo o democrata se exaltaria, afirmando que ‘isso não tem nada a ver’, a sua frase de eleição, fazendo-nos crer que podemos analisar o regime anárquico com base num estado efusivo e de revolução pontual, mas que esse método de análise não é válido para a Democracia. No entanto, a questão é clara: uma Revolução é o fim de um regime. Nunca pode ser a base de avaliação para outro regime. Além disso, qual foi o último caso Revolucionário de que tenhamos memória que não tenha culminado em mais um regime Estatal? Será intelectualmente honesto avaliar a Anarquia com base numa Revolução que foi causada pelas falhas de um regime anterior, que nada tem de anárquico, e que no fim desembocará em mais um regime do mesmo género ? Como não atribuir os distúrbios da revolução ao próprio conceito de Estado?

Os frutos de uma revolução revelam o sangue que corre nas veias dos manifestantes. Uma revolução que culmina em mais um regime estatal nunca pode ser base de análise para o conceito de anarquia pela simples razão de que os manifestantes e revolucionários não eram motivados, não desejavam e não acreditavam numa anarquia. As revoluções da História foram apenas o culminar do ciclo de domínio de uma parte da população sobre as restantes, abrindo caminho para a nova classe hegemónica que não mais se podia conter. As revoluções têm sido o meio de mudança de opressor, nunca o fim da opressão. A anarquia é o fim da opressão institucionalizada: em nada tem a ver com o que ali se passa.

O que a maior parte do imaginário político que nos rodeia gosta de fazer é pegar em situações de indefinição sobre o opressor institucionalizado num certo território e chamar a isso anarquia, mesmo tendo plena noção de que todos os intervenientes têm o desejo de obter o domínio do poder estatal. O que diriam os comentadores democratas se recorrêssemos a um Estado cuja população é composta em 90% por habitantes profundamente anarquistas e, com base nesse Estado e no seu dia a dia, no seu funcionamento e na sua eficácia (ou falta dela), avaliássemos o conceito de Estado enquanto regime? Eu sei o que diriam: ‘Isso não é a mesma coisa!’

Se a maioria de uma comunidade for realmente anarquista, o mais provável resultado de uma revolução será mais um dia a dia pacífico, com trocas voluntárias e mecanismos sociais de resolução de conflitos. Por muito improvável que pareça uma realidade assim descrita, isso em nada afecta ou refuta o conceito de anarquia. As atribulações de uma manifestação de estatistas, contra estatistas, para estatistas nunca deverão sequer contribuir para a discussão anárquica, revelando apenas a tirania e a loucura associadas à obtenção e manutenção do monopólio da violência.

Pedro Almeida Jorge

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