Liberalismo Clássico é essencialmente a defesa da não intervenção do poder do Estado sobre a liberdade e propriedade privada do Indivíduo.

Por Liberalismo entendemos Liberalismo Clássico. Não nos referimos ao liberalismo histórico francês, que tem que ver com uma suposta libertação e libertinagem que estiveram na base do Socialismo, nem nos referimos a um moderno liberalism americano, que é basicamente algo parecido com uma certa social-democracia europeia. Aqui falamos de Liberalismo Clássico como a limitação da intervenção do Estado, a qual reduz sempre a liberdade dos indivíduos.

Liberalismo é a tendência de aproximar o poder dos indivíduos, famílias e comunidades sempre que possível, limitando e diminuindo o poder do Estado, para que as pessoas tenham a Liberdade de seguir os seus projectos de vida do modo que quiserem com o que é seu e com quem quiserem, desde que respeitem a liberdade e propriedade dos outros. Liberalismo é defender a liberdade natural dos indivíduos, que só são iguais perante a Lei, do possível abuso da autoridade do Estado com o constante apelo ao respeito pela propriedade privada, às divisões de poder públicos, aos chamados checks and balances, à descentralização da autoridade tão a fundo quanto seja possível. Só assim poderemos ter uma sociedade aberta e plural, onde há livre iniciativa, onde diferentes pensamentos, ideias, modelos e produtos podem ser discutidos e testados pela associação voluntárias dos indivíduos.

Liberalismo Clássico é essencialmente a defesa da não intervenção do poder do Estado sobre a liberdade e propriedade privada dos Indivíduos
Liberalismo Clássico é essencialmente a defesa da não intervenção do poder do Estado sobre a liberdade e propriedade privada dos Indivíduos

10 princípios do Liberalismo:

1 – Liberdade e Propriedade privada

Para os Liberais há um valor superior aos outros e que rege o seu pensamento: a Liberdade, isto é, a possibilidade de um indivíduo agir de forma voluntária, sem coerção do Estado, sobre o que é sua propriedade. Liberalismo é ser radical na defesa da Liberdade, dado que o valor mais importante, isto é, a raiz (palavra de onde vem a palavra radical) do Liberalismo é a Liberdade. Sendo a Liberdade natural, inerente à nossa condição de pessoa, não devemos admitir como é defendido por socialistas e muitos conservadores que a Liberdade esteja sujeita a permissão ou autorização do Estado, que sofra uma constante regulação ou, ainda pior, que sofra uma redução em nome de um suposto interesse público, interesse nacional ou bem comum (conceitos inventado por estatistas de esquerda e de direita para justificar mais intervenção do Estado e que ninguém sabe muito bem o que significa). Devemos sempre pensar de que forma uma política aumenta ou diminui a liberdade do indivíduo. No entanto, com esta liberdade, acompanhada de igualdade perante a Lei, e não de igualdade material, deve sempre vir responsabilidade individual e, por isso, liberdade requer (auto)disciplina.

A liberdade está indissociavelmente ligada à propriedade privada. A propriedade privada, a começar pela propriedade de cada um sobre si mesmo, passando pelos resultados do que produzimos (enquadrados nos contratos que estabelecemos com outros) e pelos bens que temos, é naturalmente o que, a par da liberdade de usufruir dela, deve ser mais defendido pelos liberais face ao abuso do Estado. Os direitos de propriedade, base do Liberalismo, são por isso a protecção que a pessoa tem que previne que outra pessoa use os recursos da primeira contra a sua vontade. Comprova-se também logicamente, sendo possível observar ao longo da história, que um sistema económico baseado na propriedade privada é o mais eficiente na alocação de recursos e consequentemente no desenvolvimento da prosperidade e na redução da pobreza, como veremos adiante.

2 – Individualismo

Individualismo, não como sinónimo de egoísmo, mas como afirmação da liberdade do indivíduo frente a um colectivo, à sociedade ou ao Estado. Cada indivíduo tem os seus sonhos, crenças e projectos de vida. Não há indivíduos iguais. O Liberalismo não pretende formatar os indivíduos ou construir um homem novo como o comunismo e o fascismo, rejeitando por isso qualquer tipo de engenharias sociais colectivistas.

Não devemos olhar para grupos, mas sim para os indivíduos, daí que o Liberalismo não aceite pensamentos baseados em estereótipos como o racismo ou em classes e colectivos como o comunismo, nazismo e fascismo (que não só violam o princípio do individualismo como também o da liberdade claro). Esta base liberal individualista faz-nos perceber que só existem direitos individuais, os quais não nos são “dados” pelo Estado, mas sim inerentes à natureza humana. É por isso contrário ao Liberalismo que o Estado sacrifique estes direitos naturais individuais em nome de um suposto interesse público, no caso da esquerda, interessa nacional, no caso de alguma direita, ou bem comum. No entanto, apesar desta análise individualista, o Liberalismo não rejeita a livre associação de indivíduos em famílias, grupos de amigos, grupos de pensamento, empresas, associações, entre outros, pelo contrário até, como veremos mais à frente.

3 – Cepticismo quanto ao Poder

Os Liberais sabem que os homens são imperfeitos, não são anjos e sabem como Lord Acton escreveu que “o poder tende a corromper e o poder absoluto corrompe absolutamente”. Os liberais sabem que quem estiver no poder é tão humano quanto os restantes cidadãos e, por isso, é de igual forma susceptível a cair em tentações. Daí resulta que os liberais sejam cépticos em relação à concentração de poder e a quem o exerce, isto é, desconfiem por principio dos governantes e dos políticos (apesar de também saberem que estes não são todos iguais), por mais boas intenções que estes até possam ter.

O Liberalismo, ao contrário do comunismo, socialismo e algum conservadorismo, não acredita que exista um líder ou uma elite política que é perfeita e que vai cuidar de todos nós, que vai cuidar de cada indivíduo melhor do que esse indivíduo cuidaria da sua vida. Por este motivo, o Liberalismo é sempre céptico em relação ao poder do Estado, daí defender que o mesmo deve estar limitado, dividido, dispersado e descentralizado, de modo a prevenir abusos de autoridade. De notar também que, para além de ser moralmente mais correcto, é também mais eficiente numa óptica de livre mercado o poder estar o mais próximo possível do indivíduo.  

4 – Estado de Direito

O Estado de Direito (ou Rule of law) diz-nos que todos os indivíduos são submetidos ao Império da Lei, isto é, todos independentemente de quem sejamos, incluindo os que estão no Estado, somos iguais perante a Lei. O político mais poderoso do país deve ser julgado da mesma forma, segundo a Lei, que o mais pobre dos cidadãos caso tenham cometido o mesmo crime. Igualdade perante a lei também significa que as pessoas devem ser tratadas da mesma forma, independentemente de seu género, opção sexual, religiosa ou ideológica. Liberais não apoiam por um lado a discriminação negativa (exemplo: liberais são contra uma lei que proíba pessoas homossexuais de habitar juntas), nem apoiam por outro lado a discriminação positiva (exemplo: liberais são contra uma lei de quotas para pessoas homossexuais no acesso a cargos públicos), mas sim o mérito. A Lei deve ser apenas o garante da protecção dos direitos negativos do indivíduo.

Para os Liberais, a Lei não deve ser um instrumento do Estado para o que lhe convém de forma a formatar as interacções sociais de cima para baixo (o liberalismo clássico está por isso mais ligado à tradição anglo-americana do que à tradição revolucionária francesa). Para os liberais, a Lei não deve ser usada de forma paternalista para formatar o indivíduo, tentando que este tenha uma certa moral ou se comporte de certa forma, como algum conservadorismo defende. Mas para os Liberais a Lei também não deve ser usada para romper com todas as tradições que os indivíduos têm (desde que estes hábitos respeitem obviamente a liberdade e propriedade privada), como algum progressismo defende.

O Liberalismo Clássico não é o mesmo que o actual Liberalism americano
O Liberalismo Clássico não é o mesmo que o actual Liberalism americano

5 – Sociedade Civil / Cooperação Social

Entre o indivíduo e o Estado há organizações que resultam da cooperação social voluntária de indivíduos, os chamados corpos intermédios, sejam instituições de solidariedade e caridade, associações, grupos religiosos, sindicatos, clubes sociais, entre outros. Para os Liberais, a autonomia desta Sociedade Civil deve ser defendida e promovida (algo com origem clara no pluralismo anglo-saxónico, opondo-se ao centralismo e verticalismo absolutista  da tradição estatista francesa).

Os Liberais não só acreditam que a sociedade civil tem um papel importante em limitar o poder do Estado, como também acreditam que vários problemas sociais podem ser resolvidos de forma mais eficiente através de organizações da sociedade civil que sabem melhor que o Estado Social como lidar com as necessidades dos indivíduos das suas comunidades. Por outro lado, os cidadãos fiscalizam mais facilmente o que está a ser feito por estas organizações (muitas vezes com o seu dinheiro de donativos ou trabalho voluntário) do que o que está a ser feito nos programas sociais do Estado (que usam o seu dinheiro retirado de forma forçada através de impostos). Com o crescimento do Estado Social, as pessoas deixaram de ver como responsabilidade moral a ajuda ao próximo, dado que já se vêem obrigadas a entregar boa parte do seu rendimento para o Estado supostamente fazer isso por elas. Ora, o Estado nem sempre o faz e a maioria das vezes faz de forma ineficiente, desperdiçando o dinheiro que retira de forma coerciva às pessoas (e empresas) produtivas.

6 – Ordem Espontânea

A ordem espontânea é essencialmente o aparecimento de ordem no caos aparente através da combinação e interacção voluntária de indivíduos livres com interesses próprios e sem a intenção de criarem qualquer ordem. Mesmo sem uma entidade central, como o Estado, a livre iniciativa dos indivíduos leva ao aparecimento de ordens sociais, isto é, através de tentativa e erro voluntária e da transmissão desse conhecimento os indivíduos criam as suas regras e normas de conduta. Exemplos clássicos de Ordem Espontânea são a Linguagem (nenhuma autoridade central criou as línguas que falamos) e o Livre Mercado (a famosa “mão invisível” de Adam Smith). A Wikipédia, de acordo com o seu próprio fundador, é um exemplo moderno de ordem espontânea no conceito defendido por Hayek e pela Escola Austríaca de Economia.

7 – Livre Mercado

Do conceito de liberdade deriva o princípio do Livre Mercado. Os liberais, ao contrário de comunistas, socialistas e boa parte dos conservadores, defendem que os indivíduos tenham total liberdade para trabalhar, construir,  produzir, poupar, investir, trocar, comprar e vender da forma que entenderem, tendo em conta que os recursos são escassos, não sendo condicionados pelo Estado, desde que respeitem o princípio da propriedade privada (a liberdade está condicionada às regras da propriedade). Convém não confundir Livre Mercado com o capitalismo de compadrio ou crony capitalismo, onde há uma confusão entre Estado e grandes interesses privados, o que desvirtua completamente o livre mercado (como se tem visto no sector bancário especialmente). O corporativismo do Estado ter negócios com empresas amigas do regime, seja através de empresas públicas, bancos públicos ou institutos, à conta do dinheiro dos contribuintes, nada tem de livre mercado. Para os Liberais, o Estado nem deve ter um sector empresarial, isto é, “empresas” públicas. As que existem devem ser privatizadas.

O Livre Mercado tem falhas dado que o livre mercado é a interacção das pessoas e as pessoas por natureza não são perfeitas. O Mercado não é o contrário utópico do socialismo, o mercado do Liberalismo não vai resolver tudo nem construir a sociedade ideal. O livre mercado simplesmente permite que as pessoas livremente encontrem soluções. Soluções para problemas não são oferecidas pelo mercado, são oferecidas no mercado. O mercado é a solução para o problema de encontrar soluções.

O Livre Mercado não só é o moralmente correcto por respeitar ao máximo possível a liberdade e propriedade do indivíduo privilegiando trocas voluntárias e pacíficas, como também é a forma mais eficiente de retirar pessoas da pobreza e aumentar a prosperidade de todos, porque o próprio mercado leva à distribuição da riqueza produzida por aqueles que, para além de produtores, também serão os consumidores que irão fazer crescer essa riqueza.

A Liberdade de escolha dos consumidores leva à competição entre empresas motivadas pelo lucro, a qual leva à inovação, isto é, leva à destruição criativa de Schumpeter que traz processos mais eficientes que permitem ter melhores produtos a preços mais baixos, fazendo crescer um país e retirando pessoas da pobreza, obrigando por isso a um constante investimento na produção e na experiência do cliente e por isso à rotação de capital (assim se percebe que as multinacionais líderes de há umas décadas tenham desaparecido e sido substituídas nesse posto por empresas que há 15/20 anos não existiam ou eram startups de garagem).

O que causa pobreza ? Nada. A pobreza é o estado original da humanidade. A perguntada deveria ser: o que causa prosperidade ? A resposta é liberdade económica, deixar o Livre Mercado funcionar. Há 200 anos, antes da liberdade económica se ter expandido pelo mundo todo, 95% da população mundial vivia em pobreza extrema. Hoje, mesmo sem termos um livre mercado completo, apenas 9% vive nessas condições.

Livre Mercado não é Capitalismo de Compadrio
Livre Mercado não é Capitalismo de Compadrio

8 – Tolerância

A tolerância é o princípio de que devemos respeitar as escolhas de outros indivíduos e não pedir intervenção do Estado mesmo que não concordemos com o que fazem, desde que o que eles fazem não viole a nossa liberdade ou propriedade privada. Tolerância é aceitar, mesmo que ignorando, o que não gostamos. Não precisamos de promover o que não gostamos, apenas precisamos de não querer que o Estado impeça os outros de fazer algo apenas porque nós não gostamos.

Para um Liberal, se alguém diz algo que eu não gosto eu posso responder ou ignorar, mas não devo tentar que o Estado interfira e não deixe a pessoa falar. Eu posso não querer consumir álcool, drogas, tabaco, fast food, entre outros, mas não devo querer que o Estado interfira e não deixe as outros pessoas agirem de forma livre (no entanto, claro que posso desaconselhar ou aconselhar outros indivíduos a terem certos comportamentos). Eu posso ter a minha religião, mas não devo querer que o Estado não deixe os outros terem uma religião diferente da minha. Eu posso vestir-me de uma forma ou gostar de uma música, mas não devo querer que o Estado imponha uma forma de vestir a um certo grupo ou uma certa música a toda a gente. No entanto, também não devo aceitar que o Estado em nome de algum suposto progresso me obrigue a defender um comportamento que eu não gosto.

O Estado não deve obrigar a termos uma certa moral e certos comportamentos. Não devemos pedir ao Estado que não permita certos comportamentos só porque não gostamos deles, mas também não devemos aceitar que o Estado nos obrigue a promover certos comportamentos com os quais não concordamos. Devemos deixar as pessoas serem livres e, consequentemente, responsáveis pelas suas escolhas. Simplesmente, devemos viver e deixar viver.

9 – Paz

A Paz é uma extensão do princípio da tolerância. Mesmo que não concordemos ou não gostemos do que outra nação está a fazer não a devemos invadir e começar uma guerra. É o princípio de uma política externa de não intervenção noutros países (caso não haja obviamente um ataque prévio desse país).

A interacção com outros países deve ser pacífica e, para que tal ocorra, deve ser baseada na livre circulação, com regras caso a caso, de capital, trabalho, pessoas e serviços. Como Mises defendia, o livre comércio internacional sem barreiras económicas estabelece relações pacíficas entre as nações e diminui o poder do Estado, eliminando várias causas de conflitos internacionais. Há uma conhecida frase, muitas vezes atribuída a Bastiat, mas sem certeza de ter sido ele a escrevê-la, que diz: “When goods don’t cross borders, Soldiers will“.

10 – Governo Limitado e Pequeno

Resultante de todos os princípios anteriores, mas sobretudo da Liberdade e do Cepticismo face ao poder, surge o princípio do Governo Limitado e Pequeno. O Liberalismo defende que o poder deve estar limitado pela Lei, dividido por várias entidades, dispersado e descentralizado. O Estado tem essencialmente a função de proteger o nosso direito à vida, liberdade e propriedade privada (sendo que os dois primeiros resultam da propriedade do nosso corpo e mente). De resto, os cidadãos devem procurar a melhor forma possível de satisfazer outras necessidades através do mercado livre e de organizações da sociedade civil. Qual o nível de Estado, central ou local, ideal? Um peso de 5%, de 10% ou de 20% (calculado como a despesa pública sobre o PIB)? Em Portugal ronda os 40/45%, já tendo estado nos 50% praticamente.

É uma longa discussão, mas os liberais são consensuais em assumir que todos os passos dados no caminho da limitação e redução do Estado são importantes. É por isso que os liberais defendem a constante redução da despesa pública, para que possa ir havendo uma constante redução do nível de impostos / carga fiscal. O Liberalismo, sendo radical, não é revolucionário (tirando em casos de extrema necessidade), como o socialismo, o comunismo e o fascimo. Por outro lado, respeitando a tradição, o Liberalismo não é avesso à mudança, nunca irá usar a autoridade do Governo para proibir a mudança espontânea vinda da sociedade, como o socialismo e boa parte do conservadorismo.

Bernardo Blanco 
Presidente do Instituto Mises Portugal

Inspirado no vídeo What is classical liberalism? do Professor Nigel Ashford.

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